Conformidade Legal
1. LGPD
A Apofenia está comprometida com os princípios e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Tratamos dados pessoais com base em fundamentos legais claros — consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse — e adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir sua segurança. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
2. Código de Defesa do Consumidor
Cumprimos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo envolvendo nosso site e serviços. Isso inclui o direito de arrependimento (7 dias para compras online), a transparência nas informações e o atendimento adequado em caso de reclamações. Veja nossa Política de Trocas e Devoluções.
3. Natureza da atividade
A Apofenia atua como assessora e intermediadora independente em operações envolvendo catálogos e ativos culturais musicais. Nossa atividade é de natureza consultiva e de intermediação, não se enquadrando nas categorias reguladas de gestão de carteiras de valores mobiliários ou atividade financeira sujeita à autorização do Banco Central do Brasil (BACEN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Recomendamos que nossos clientes busquem orientação jurídica e financeira especializada para decisões de investimento.
4. Contratos e sigilo
Todos os engajamentos de assessoria são formalizados por meio de contrato escrito assinado pelas partes. As informações confidenciais trocadas durante o processo — incluindo detalhes de catálogos, valores e identidade de partes envolvidas — são tratadas com rigoroso sigilo, conforme cláusulas de confidencialidade (NDA) padrão da indústria.
5. Direitos autorais
Operamos com pleno respeito à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e às normas aplicáveis a direitos conexos e direitos fonográficos. Nossos processos de due diligence incluem a verificação da regularidade dos direitos sobre os catálogos intermediados.
6. Ouvidoria e reclamações
Em caso de dúvidas ou reclamações sobre nosso funcionamento e conformidade:
- E-mail: apofenia@apofenia.art
- WhatsApp: +55 11 96470-0306
Comprometemo-nos a responder em até 5 dias úteis. Se a situação não for resolvida a contento, você pode acionar o Procon do seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br.